À comunicação social

Sobre as declarações do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados relativas à defesa da adopção por casais do mesmo sexo

Considerando a votação na generalidade ocorrida no passado dia 17 de Maio do corrente, que viabiliza a co-adopção por casais do mesmo sexo e, sendo que decorre a sua discussão na especialidade, os Advogados e Advogadas subscritores da Carta Aberta em anexo entendem divulgar a adesão de dezenas de profissionais em poucos dias, tendo a mesma, actualmente, 94 assinaturas. Serve esta divulgação o propósito de demonstrar que o Parecer da OA, de facto, não representa nem espelha a opinião de todos os Advogados e Advogadas portugueses e que, por isso, o mesmo carece de base representativa (para além de carecer de fundamentação sociológica e cientifica, como já se demonstrou).

Mais se sublinha que face às declarações do Sr. Bastonário, que afirmou defender o Parecer da AO "contra ventos e marés", ainda que incomode os "colegas homossexuais", gostaríamos de esclarecer que a defesa dos direitos humanos não tem quaisquer proprietários, não depende (nem deve depender) da orientação sexual de cada um e é uma tarefa que incumbe a todos os cidadãos e cidadãs e que, por maioria de razão, deveria igualmente caber a uma ordem profissional que existe para concretizar o estado de direito democrático. A carta foi subscrita por  advogados e Advogadas a quem nunca foi questionada a sua orientação sexual e que lamentam profundamente que tais declarações tenham sido proferidas pelo Sr. Bastonário, revelando bem o preconceito subjacente, quer à tomada de posição concreta sobre as iniciativas legislativas, quer à reacção da defesa da adopção por casais do mesmo sexo que é, no caso, subscrita por variadas pessoas independentemente da sua orientação sexual. Pessoas essas que recusam rever-se nas declarações do Sr. Bastonário.

Antecipadamente gratos/as pela atenção dispensada, apresentamos os nossos melhores cumprimentos, com o pedido de divulgação da presente Nota.